Se você já se perguntou se jogo de cassino é legalizado no Brasil, a resposta curta é: depende do tipo de jogo e de onde ele acontece. O país vive hoje um cenário híbrido, com apostas esportivas e cassinos online regulamentados, enquanto os cassinos físicos continuam proibidos desde 1946. Neste artigo, vou explicar de forma direta o que a legislação brasileira permite, o que ainda é considerado contravenção e o que mudou depois da Lei 14.790/2023.

O que a lei brasileira diz sobre jogos de cassino?

A base da proibição de cassinos físicos no Brasil vem do Decreto-Lei nº 9.215, de 1946, assinado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra. Esse decreto fechou os cassinos que existiam na época, como os famosos de Poços de Caldas e do Rio de Janeiro.

Já a Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) define como contravenção "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público". Ou seja, montar um cassino físico no Brasil, com roleta, blackjack e caça-níqueis, segue sendo ilegal — exceto em situações específicas autorizadas por lei, como loterias federais e corridas de cavalo.

E os cassinos online? Mudou alguma coisa?

Mudou bastante. Com a aprovação da Lei 14.790/2023, o Brasil passou a regulamentar as apostas de quota fixa, incluindo os chamados jogos online, que abrangem caça-níqueis virtuais, roleta digital e crash games. A partir de 1º de janeiro de 2025, apenas operadoras com licença federal concedida pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, podem funcionar legalmente.

Quem pode operar legalmente

Empresas autorizadas precisam cumprir exigências como:

• Sede no Brasil, com CNPJ ativo;
• Pagamento de outorga de até R$ 30 milhões;
• Domínio ".bet.br" para ser identificada como licenciada;
• Adoção de ferramentas de jogo responsável e prevenção à lavagem de dinheiro.

O que continua proibido

Sites não licenciados que oferecem jogos de cassino continuam irregulares. Acessar um cassino online sem autorização não é crime para o jogador, mas operar essas plataformas é. Além disso, cassinos físicos seguem fora da lei, apesar de existir um projeto em discussão no Congresso